POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ITST SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA
A ITST SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA (doravante “ITST”), pessoa coletiva n.º 509 123 376, com sede na Rua Doutor Teófilo Braga, n.º 55, 3º Esq.º, 7800 058 Beja, é uma sociedade comercial que se dedica, entre outras atividades, à criação e gestão de plataformas informáticas, prestação de serviços, desenvolvimento e consultoria, entre os quais a disponibilização da aplicação móvel “JUSTSCORED” e do website , adiante designadas por plataforma JUSTSCORED.
A ITST está empenhada em proteger a sua privacidade e a dos UTILIZADORES da aplicação, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com as normas aplicáveis.
A ITST pugna pelo cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, cumprindo as normas legais aplicáveis que lhe são impostas no que concerne ao tratamento dos dados que lhe são fornecidos.
1. ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetuada pela ITST para efeitos da prestação de serviços através da plataforma JUSTSCORED
2. DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A ITST é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.
4. FINALIDADES E CONSENTIMENTO
4.1. A ITST recolhe os seus dados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
i. Configuração da conta e do perfil do UTILIZADOR na aplicação móvel e no website JUSTSCORED;
ii. Prestação de serviços ou informações;
iii. Desenvolvimento e manutenção do site e aplicação JUSTSCORED;
iv. Assegurar a segurança da rede e de informação;
v. Prestação de assistência técnica;
vi. Prevenção e deteção de fraude;
vi. Melhorar os conteúdos do serviço;
viii. Comunicar novidades sobre novos recursos, serviços eventos e alteração de políticas (Via email);
4.2. A ITST trata os seus dados pessoais de forma transparente e lícita, apenas para as finalidades supra descritas.
4.3. A ITST poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades específicas, explícitas e legítimas, desde que tenha obtido o seu consentimento expresso.
4.4. A ITST poderá tratar os seus dados para outras finalidades, se necessário para cumprir com obrigações legais.
4.5. A ITST mantém os dados pessoais recolhidos apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, findo o qual serão eliminados.
5. DADOS RECOLHIDOS E FORMA DE RECOLHA
A ITST recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação (nomeadamente, nome, fotografia e endereço de correio eletrónico), expressamente fornecidos pelas pessoas que a contactam, através de um formulário de registo na aplicação ou no website JUSTCORED.ONLINE, sendo esses dados tratados de forma a que a ITST possa satisfazer os seus pedidos.
6. COOKIES
A plataforma JUSTSCORED utiliza cookies para personalizar e facilitar ao máximo a navegação do UTILIZADOR. O UTILIZADOR poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de cookies, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do software.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1. A ITST compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, no prazo máximo de 72h, nos termos legais.
7.2. Apesar de garantir a aplicação das medidas mencionadas no ponto anterior, a ITST não pode garantir a segurança total das informações das contas de usuários do site e da aplicação JUSTSCORED, pelo que poderão ocorrer situações de acesso ilegítimo, falhas de hardware ou software e outros fatores que podem comprometer a segurança das informações dos UTILIZADORES.
7.3. De forma a melhor garantir a privacidade e segurança dos seus UTILIZADORES, as informações pessoais de cada UTILIZADOR são protegidas por senha, sendo da responsabilidade do mesmo a utilização da aplicação e website JUSTSCORED de uma forma cuidada, de modo a impedir o acesso não autorizado à conta e às suas informações pessoais, selecionando e protegendo a sua senha adequadamente, e limitando o acesso ao dispositivo pelo qual acedeu ao serviço.
8. DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita dirigida à ITST, através do endereço de correio eletrónico support@JUSTSCORED.ONLINE.a>
9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita dirigida à ITST, através do endereço de correio eletrónico support@JUSTSCORED.ONLINE.a>
10. DIREITO À PORTABILIDADE
Caso pretenda, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados para uma entidade terceira, mediante solicitação escrita dirigida à ITST, através do endereço de correio eletrónico support@JUSTSCORED.ONLINE.a>
11. DIREITO AO ESQUECIMENTO E OPOSIÇÃO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, ou opor-se ao seu tratamento, mediante solicitação escrita dirigida à ITST, através do endereço de correio eletrónico support@JUSTSCORED.ONLINE.
12. SUBCONTRATAÇÃO
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, ou opor-se ao seu tratamento, mediante solicitação escrita dirigida à ITST, através do endereço de correio eletrónico
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ITST reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Deve ter presente que, em certos casos, o seu pedido poderá não ser prontamente satisfeito, sendo esclarecido sobre as razões legais que impõem a manutenção do tratamento dos seus dados, nomeadamente, obrigações legais.
A ITST informa ainda que, nos termos legais, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
ITST SOLUTIONS, UNIPESSOAL, LDA.
